Como Pagar eSocial Doméstico Atrasado?
Como Pagar eSocial Doméstico Atrasado?
O passo a passo para o empregador pagar eSocial doméstico atrasado é simples, basta ir até o site da Receita e verificar quais documentos estão pendentes.
Muitos empregadores acabam perdendo o prazo para pagar a guia DAE do eSocial, alguns por falta de tempo, por dificuldade em gerar a guia e até mesmo desconhecimento do assunto. Veja abaixo como proceder para pagar o eSocial doméstico atrasado e como verificar as guias que já foram pagas.
Sempre lembrando que documento é mensal e de emissão obrigatória para os contratantes. E, caso você esteja com a guia DAE do eSocial em atraso, a regularização deve ser feita o mais rápido possível!
Guia DAE do eSocial em atraso
No status “Situação” do site do eSocial doméstico, não é possível ver quais estão pagas ou não, pois o status “Encerrado” significa apenas que o prazo daquela guia já passou, estando paga ou não. Já o “Pendente” refere-se a meses ainda não apurados.
Para identificar a guia DAE do eSocial em atraso, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, da seguinte forma:
na página de acesso, digite CPF, código de acesso e senha — ou acesse utilizando o certificado digital e-CPF;
no menu do e-CAC, selecione “Pagamentos e parcelamentos”;
no tópico “Pagamento” selecione o item “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”
na próxima tela, em “Tipo de pagamento”, selecione a DAE;
preencha o período, em meses, da pesquisa desejada, os demais dados da DAE e clique em “Consultar”.
Após seguir esses passos, o sistema vai indicar quais guias foram quitadas corretamente e os meses que não aparecem são referentes aos pagamentos que estão em atraso. Pronto! Agora, com essas informações você consegue gerar a guia DAE do eSocial em atraso!
Como emitir a guia DAE do eSocial em atraso
As guias DAE emitidas após o vencimento são geradas com multas e juros, calculados diariamente.
A guia DAE deve ser gerada e paga no mesmo dia, por isso programe-se e fique sempre em dia.
Para vários meses em atraso, deve-se gerar a guia DAE de cada competência, acesse e gere mês a mês. Lembrando que guias atrasadas serão sempre geradas com vencimento para o mesmo dia, com juros e multas calculados automaticamente.
Também não é difícil emitir guia DAE do eSocial em atraso. Basta selecionar o ano e o mês da apuração quando estiver no campo “consulta comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”, escolher o mês em atraso cuja situação estará como “Encerrado”.
Assim que clicar na guia, a tela seguinte terá a opção “Editar guia”, no lado direito. Então, clique nessa opção e em “Emitir DAE” das próximas telas. Ao final, o sistema liberará a nova guia com vencimento na mesma data da emissão em atraso, com multa e juros já calculados. Vale lembrar que o eSocial gera uma guia por mês/competência que está em aberto, ou seja, não é possível incluir todos os pagamentos atrasados em um único documento.
Por que a guia DAE do eSocial é tão importante?
Emitir e pagar corretamente esse documento é obrigatório. Além disso, os comprovantes servem de prova do recolhimento dos tributos incluídos no eSocial, que pode ser fundamental após a demissão do empregado.
Infelizmente, podem acontecer alguns erros no sistema que não contabilizam corretamente todos os pagamentos efetuados. Assim, por exemplo, quando o trabalhador tenta realizar o saque do FGTS ou requerer algum benefício do INSS, pode ser surpreendido com a informação de que faltam pagamentos.
Com as guias do eSocial e os comprovantes de pagamento, fica fácil comprovar os recolhimentos, garantindo os direitos do empregado doméstico.
Consequências do não pagamento da guia DAE?
A primeira consequência de não pagar a guia DAE é a incidência de multa e juros. Quanto a percentuais, a multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia, que incide até somar o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. Para o FGTS a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento, e juros de 0,5% ao mês.
Outro ponto que merece atenção é que deixar de recolher os tributos pode resultar em uma ação judicial movida pelo governo, que é o merecedor desses valores, e a inscrição do nome do empregador na Dívida Ativa da União. Nesses casos, além dos valores de tributos em aberto, o processo também gera custas judiciais e honorários advocatícios, trazendo vários prejuízos.
Emitir a guia DAE do eSocial em atraso corretamente e entendê-la é importante, mas não é a única obrigação do contratante de empregado doméstico. Lembre-se de que também é importante ficar atento a todos os direitos trabalhistas e guardar todas as guias pagas, pois elas servem como prova do recolhimento.
Nunca Mais Atrase o Pagamento
Como vimos acima, o não pagamento da Guia DAE no mesmo dia incide em multas diárias, o que é um gasto extra desnecessário para o empregador, causado muitas vezes por esquecimento ou mau gerenciamento.
Atualmente o mercado doméstico dispõe de alguns serviços que fazem a emissão da Guia DAE, e o empregador nem precisa acessar o site do eSocial para ter os documentos em mãos. Porém, poucos fazem o serviço completo e emitem das Guias atuais e atrasadas para o empregador.
Com o serviço HDL você gera as guias DAE atuais e atrasadas em apenas 1 clique isso porque a Plataforma e o aplicativo do empregador são totalmente integrados ao eSocial doméstico, além de também enviarmos todas as guias para o e-mail do empregador.
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