top of page

Diferenças entre o vínculo empregatício doméstico e o tradicional (CLT)

Atualizado: 21 de jun.

Ao contratar um profissional, é fundamental entender qual é o tipo de vínculo que será estabelecido. Apesar de ambos garantirem direitos trabalhistas, o vínculo empregatício doméstico possui características e regulamentações específicas que o diferenciam de um contrato tradicional regido pela CLT.


Vínculo Empregatício Doméstico

O vínculo doméstico é caracterizado pela prestação de serviços contínuos, subordinados, pessoais e onerosos, realizados no âmbito da residência física de uma pessoa ou família, sem finalidade lucrativa. Para configuração do vínculo, o trabalho deve ocorrer por mais de dois dias na semana.Esse tipo de relação é regido pela Lei Complementar nº 150/2015, que assegura ao trabalhador doméstico uma série de direitos, como salário mínimo, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, recolhimento obrigatório de FGTS, INSS, seguro-desemprego, além de férias, 13º salário e aviso prévio.


Vínculo Empregatício Tradicional (CLT)O vínculo tradicional ocorre quando o profissional presta serviços a uma empresa, ou seja, a uma pessoa jurídica com CNPJ, seja em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.Neste caso, a relação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode ser complementada por acordos e convenções coletivas específicas de cada categoria profissional. Além dos direitos básicos previstos na legislação, os trabalhadores podem ter acesso a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, participação nos lucros, entre outros, conforme a política da empresa e os acordos sindicais.


agencia de domésticas, empregada domestica gethero

Principais diferenças

  • O empregador doméstico é pessoa física, enquanto na CLT é pessoa jurídica.

  • O local de trabalho do empregado doméstico é a residência da pessoa ou família, sem fins lucrativos. Na CLT, o serviço é prestado em empresas.

  • A legislação aplicável é diferente: Lei Complementar nº 150/2015 para domésticos e CLT para trabalhadores regidos pelo regime tradicional.

  • A dinâmica de benefícios e obrigações também difere, especialmente em relação às contribuições sindicais e aos benefícios negociados em convenções coletivas no regime CLT.





Contratar corretamente não é uma opção, é uma obrigação.

A GetHero oferece todo o suporte necessário para que a sua contratação doméstica ocorra de forma segura, legalizada e sem riscos. Atuamos desde a seleção do profissional até a formalização do contrato, gestão de obrigações trabalhistas e garantia de conformidade com a legislação.


Se tiver dúvidas ou precisar de apoio, fale com nossa equipe especializada.

Se quiser, posso ajustar para um tom mais técnico, mais leve ou até mais comercial. Quer?


gethero.com.br sua maior agência de domésticas com CNPJ cadastrado devidamente no governo e cnae correto de atuação e com serviços únicos de apoio completo no e-social.

Comentarios


Agência GetHero

GetHero

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE
PROFISSIONAIS 
& SERVIÇOS EM GERAL

Agência de Domésticas GetHero

Contato

Há mais de 10 anos trabalhando no recrutamento e seleção de mão de obra especializada.

 

Para orçamento e informações entre em contato conosco ou envie um

e-mail para comercial@gethero.com.br  ou se preferir, preencha o formulário ao lado.

Atendimento presencial apenas com horário agendado. Não prestamos atendimento sem agendamento. 

01198755-4810 

01191799-8085

0115611-4563

Parabéns! Sua mensagem foi recebida.

gethero site blindado e seguro
GETHERO AGENCIA
Agência de Domésticas GetHero

@2015  criado e planejado  por GetHero sua maior agência. 

Siga nossas redes sociais 

bottom of page