O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma medida introduzida para permitir que os trabalhadores pudessem sacar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, o governo brasileiro anunciou uma proposta para extinguir essa modalidade, alegando preocupações com a reserva de recursos para emergências como demissão sem justa causa. Abaixo, exploramos os motivos por trás da proposta e o que muda para os trabalhadores.
Por Que o Governo Quer Extinguir o Saque-Aniversário?
A proposta de extinção do saque-aniversário tem como principal justificativa fortalecer a função original do FGTS, que é proporcionar uma rede de segurança ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Segundo o governo, o saque-aniversário reduz a reserva disponível para esses momentos de emergência, enfraquecendo o papel do fundo como garantia financeira. Outro motivo apontado é a dificuldade de administrar o saldo dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, especialmente quando ainda possuem débitos relacionados ao saque-rescisão. Isso aumenta o risco de desequilíbrio no sistema e compromete a sustentabilidade do FGTS a longo prazo.
O Que Muda para os Trabalhadores?
Com a extinção do saque-aniversário, trabalhadores terão de voltar a contar com o saque-rescisão como a única opção para resgatar o saldo do FGTS em situações de desligamento. Isso significa que o fundo voltaria a ser exclusivamente um recurso reservado para emergências e a longo prazo, como:
Demissão Sem Justa Causa: Saldo total liberado em caso de desligamento involuntário.
Aposentadoria e Doenças Graves: Manutenção das regras para saque em condições específicas de saúde ou aposentadoria.
Compra da Casa Própria: Utilização do FGTS para financiar ou amortizar financiamentos imobiliários.
A Caixa Econômica Federal informa, que há duas modalidades de saque do FGTS, o saque rescisão, considerada padrão, e o saque aniversário, que é uma opção aos trabalhadores.
Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Segundo o banco, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, ou seja, após dois anos.
Caso queiram, os optantes do saque aniversário podem antecipar as parcelas dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente. Para isso, buscam a contratação da operação de crédito nos bancos, que cobram juros.
Impacto no Orçamento dos Trabalhadores
A extinção do saque-aniversário pode impactar trabalhadores que contavam com esse saque anual para complementar a renda ou resolver despesas pontuais. No entanto, o governo acredita que a mudança será benéfica para manter a segurança financeira do trabalhador em situações de maior necessidade, como a perda do emprego.
Conclusão
A possível extinção do saque-aniversário do FGTS representa uma mudança significativa na gestão dos recursos do fundo. A medida visa restabelecer o papel do FGTS como proteção principal em situações de desemprego, mas também pode limitar a flexibilidade dos trabalhadores em gerenciar suas finanças. A proposta ainda precisa ser aprovada, mas é importante que os trabalhadores estejam atentos às atualizações para avaliar as melhores estratégias de reserva financeira.
Comments