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Quais são os principais tipos de contrato de trabalho?



Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Tipo de contrato de trabalho mais comum nas organizações, no qual não há um período de tempo predeterminado para que o vínculo empregatício seja finalizado. Ou seja, o término desse contrato acontece apenas em casos de demissão.


Contrato de trabalho por tempo determinado

Esse tipo de contrato de trabalho, por sua vez, conta com uma duração preestabelecida de tempo de no máximo dois anos — com exceção de contratos de experiência, que não podem passar de 90 dias e são previstos pela CLT.

Os contratos dessa natureza também permitem serviços de atividade transitória (para empresas que funcionam apenas em determinada temporada ou época), e ainda para trabalhos cuja natureza já prevê a finalização predeterminada, como a instalação de máquinas, por exemplo.

Os funcionários que trabalham sob esse tipo de contrato não têm direito à indenização trabalhista, FGTS ou seguro-desemprego.


Contrato de trabalho temporário

Diferente do contrato de trabalho por tempo determinado, esse tipo de contrato acontece quando o funcionário é chamado pela empresa para realizar um serviço temporário. De acordo com a Lei nº 13.429, de 2017, não existe vínculo entre a empresa prestadora de serviços e o funcionário contratado de forma temporária. Outra característica deste tipo de contrato de trabalho é que não é permitido exceder o prazo de 180 dias.


Contrato de jovem aprendiz

O Programa de Aprendizagem, previsto na Lei N.º 10.097, de 2000, é uma porta de entrada para que jovens comecem suas carreiras no mercado de trabalho. Esse contrato pode ter duração máxima de anos e é válido para estudantes com idades entre 14 e 24 anos.


Contrato de trabalho eventual

O contrato de trabalho eventual não gera vínculo empregatício e o profissional executa atividades por curtos períodos, não sendo considerado um colaborador da empresa.


Trabalho autônomo

O trabalho autônomo é feito de forma independente e por conta do profissional. Logo, o próprio indivíduo é responsável por executar e planejar suas atividades. Esses colaboradores não têm vínculo empregatício e podem assumir inúmeras tarefas e clientes.


Estágio

Por fim, podemos citar o estágio, que se encaixa no modelo de atuação sem vínculo empregatício. O profissional e a companhia assinam somente um termo de compromisso e esse contrato tem o objetivo de gerar aprendizagem ao contratado. Sua duração pode ser de seis meses a dois anos.



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